Política de Privacidade
300bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 300bet, disponível no domínio https://300bet.cam, é a própria 300bet.

O controlador é responsável por todas as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades, dos meios e das bases legais aplicáveis ao processamento. Dúvidas, solicitações e o exercício de direitos como titular de dados podem ser direcionados ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme detalhado na Seção 12 desta Política.

A 300bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o usuário interage com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados em cada contexto:

A 300bet não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do Art. 5º, II da LGPD), como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou vida sexual, salvo quando estritamente necessário para atender exigências legais específicas, hipótese em que o usuário será devidamente informado e, quando exigido, terá seu consentimento expresso solicitado.

Os dados pessoais coletados pela 300bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular para fins de prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às diretrizes da SPA;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, redefinição de senha) e alertas de segurança;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas, novidades e promoções — apenas para usuários que optaram por receber comunicações de marketing;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo, a fim de oferecer suporte proativo;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 300bet possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º). As bases legais aplicáveis em cada contexto são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, segurança dos sistemas e análise comportamental para jogo responsável;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário nas configurações da conta.

A 300bet não vende os dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações — compartilhamento restrito aos dados mínimos necessários;
• Fornecedores de jogos: desenvolvedoras de jogos parceiras (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) recebem identificadores anonimizados de sessão, sem dados de identificação pessoal completos;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e prevenção a fraudes — vinculados por contratos de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou demais autoridades competentes brasileiras;
• Parceiros de verificação de identidade: prestadores especializados em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro, que processam documentos e dados de identificação de forma segura.

Em razão da natureza das operações da 300bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, em especial para a prestação de serviços de infraestrutura de nuvem, segurança e fornecedores de jogos internacionais.

Quando houver transferência internacional de dados, a 300bet garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados compatível com a LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou
• O destinatário adota salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas-padrão de proteção de dados) que garantem ao titular os mesmos direitos previstos na legislação brasileira.

A 300bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio — apenas funcionários e sistemas com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por equipes internas e por auditores externos independentes.

Em caso de incidente de segurança que implique risco ou dano relevante aos titulares, a 300bet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legal de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, em conformidade com o Art. 48 da LGPD.

A plataforma 300bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à conta;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário, como idioma, limites de exibição e configurações personalizadas;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de conteúdo relevante ao perfil do usuário — ativados somente mediante consentimento expresso do titular.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador ou na seção de privacidade da conta. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços principais da plataforma.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme a técnica mais adequada ao tipo de dado.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de privacidade:

• Confirmação e acesso: confirmar se a 300bet trata seus dados pessoais e obter uma cópia das informações tratadas;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato interoperável;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 300bet realizou o compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para finalidades específicas (como marketing), sem prejuízo ao tratamento de dados com outra base legal;
• Oposição: opor-se a tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, quando este conflitar com os seus direitos fundamentais;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem os seus interesses.

As solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. Reservamo-nos o direito de exigir confirmação de identidade antes de atender determinadas solicitações, a fim de proteger o titular contra acessos indevidos.

No momento do cadastro, o usuário declara ter no mínimo 18 anos de idade completos. A 300bet pode solicitar documentação comprobatória de idade a qualquer momento. Em caso de suspeita de que o titular de uma conta seja menor de idade, a conta será suspensa preventivamente até a conclusão da verificação.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou uma conta na 300bet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 300bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 300bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela ANPD.

O Encarregado de Dados pode ser contatado por meio do canal oficial de privacidade da 300bet:

• E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD – DPO"

A 300bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.