Termos e Condições 300bet

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 300bet, disponível no domínio https://300bet.cam, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os Termos e Condições aqui descritos, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta disponíveis na plataforma.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma 300bet. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e não criar ou manter uma conta ativa.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário e a 300bet. A simples navegação na plataforma, mesmo sem o cadastro de uma conta, implica a aceitação das disposições gerais aqui estabelecidas.

Para se registrar e utilizar os serviços da 300bet, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar fisicamente localizado no território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar cumprindo qualquer medida judicial ou administrativa que impeça a participação em atividades de apostas e jogos de azar;
• Não ser funcionário, representante, agente, consultor ou familiar em primeiro grau de funcionário da 300bet ou de qualquer fornecedor de jogos parceiro.

A 300bet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de idade e identidade a qualquer momento. O fornecimento de informações falsas sobre a idade constitui violação grave destes Termos e pode resultar em consequências legais.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 300bet. A criação de múltiplas contas — seja sob o mesmo nome, mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo endereço IP — é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no cancelamento de saldos e bônus.

No momento do cadastro, o usuário deve fornecer as seguintes informações verdadeiras, precisas e atualizadas:

• Nome completo (conforme documento oficial de identidade);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo;
• Número de celular com DDD brasileiro;
• Endereço residencial completo com CEP.

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da 300bet pelo e-mail [email protected]. A 300bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente de credenciais.

A 300bet pode solicitar, a qualquer momento, documentos de verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer). A solicitação é obrigatória antes do processamento de saques acima de R$ 500,00 ou sempre que a plataforma identificar necessidade de confirmação da identidade do titular da conta.

Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido — frente e verso;
• CPF: Cartão CPF ou documento que contenha o número do Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de residência: Emitido nos últimos 90 (noventa) dias — conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário;
• Selfie de verificação: Foto do titular ao lado do documento de identidade, com rosto visível e legível.

O não envio da documentação solicitada no prazo de 30 (trinta) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária da conta e na retenção de saques pendentes até a regularização da verificação.

A 300bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

Os saques são processados exclusivamente para contas ou chaves Pix de titularidade do próprio usuário cadastrado, sendo vedada a transferência para terceiros. A 300bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

O prazo para análise e aprovação de um saque pode ser estendido em até 5 (cinco) dias úteis caso a conta do usuário esteja pendente de verificação KYC ou caso haja suspeita de atividade irregular.

A 300bet oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos divulgados na página de cada oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada promoção é destinada a um único usuário por CPF, por endereço de e-mail, por dispositivo e por endereço residencial;
• O bônus de boas-vindas é concedido apenas na primeira vez que o usuário realiza um depósito qualificado na plataforma;
• Os bônus possuem requisito de rollover (giro mínimo) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor de bônus. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus mais o valor do depósito, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo de validade padrão dos bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Apostas em determinados jogos ou modalidades podem contribuir com percentuais reduzidos (ou zero) para o cumprimento do rollover — as proporções estão detalhadas na página de cada promoção;
• A 300bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tal alteração não prejudique bônus já concedidos e em curso de utilização;
• Qualquer evidência de abuso, cumplicidade ou tentativa de manipulação de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus e de eventuais ganhos dele decorrentes.

As apostas esportivas na 300bet estão sujeitas às regras gerais a seguir, além das regras específicas de cada modalidade e mercado:

• Uma aposta é considerada válida e vinculante no momento em que é confirmada pelo sistema da 300bet e o saldo é debitado da conta do usuário;
• As odds disponíveis no momento da confirmação da aposta são as odds que serão aplicadas ao resultado final, independentemente de variações posteriores;
• Em caso de abandono, adiamento ou cancelamento de evento esportivo, as apostas serão reembolsadas (odd 1.00) salvo indicação contrária nas regras específicas do esporte;
• Em apostas múltiplas (combinadas / acumuladoras), a anulação de uma seleção reduz a aposta para as seleções remanescentes;
• A 300bet utiliza fontes de dados esportivos reconhecidas para a determinação de resultados. Em caso de divergência entre fontes, a decisão da 300bet é final;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento (apostas ao vivo) são processadas com odds dinâmicas e podem ser recusadas ou anuladas em caso de falha técnica de transmissão de dados;
• A 300bet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

Os jogos de cassino, slots, cassino ao vivo e crash games disponíveis na 300bet são fornecidos por desenvolvedores terceirizados licenciados (incluindo, mas não se limitando a, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft). As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo fornecedor.

Disposições gerais aplicáveis:

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imprevisíveis e estatisticamente justos;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (desconexão, erro de servidor, etc.), a rodada pode ser anulada e o valor apostado reembolsado ao saldo do usuário;
• Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) divulgados são valores teóricos calculados sobre milhões de rodadas e não garantem resultados em sessões individuais;
• É proibido o uso de qualquer software automatizado, bot, script ou sistema de inteligência artificial para jogar em nome do usuário na plataforma.

As seguintes condutas são expressamente proibidas na plataforma 300bet e poderão resultar no encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou verificação KYC;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidos ou contornar restrições;
• Manipular, fraudar ou tentar manipular jogos, apostas ou resultados;
• Utilizar brechas ou falhas técnicas da plataforma de forma intencional para obter vantagem financeira indevida;
• Realizar transações financeiras que caracterizem lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Acessar a plataforma de territórios onde apostas online são proibidas por lei local;
• Compartilhar ou vender acesso à própria conta para terceiros;
• Usar software automatizado para coleta de dados (scraping) ou para simular apostas humanas.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 300bet. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (não vinculados a bônus em rollover) serão devolvidos ao usuário mediante solicitação formal de saque.

A 300bet pode suspender ou encerrar uma conta compulsoriamente nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Falha na conclusão do processo de verificação KYC dentro do prazo estabelecido;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação do próprio usuário no âmbito de autoexclusão por jogo responsável;
• Decisão judicial ou administrativa que determine o bloqueio da conta;
• Identificação de que o titular da conta é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por violação de termos, a 300bet reserva-se o direito de reter o saldo da conta como compensação por eventuais danos causados, conforme a gravidade da infração apurada.

A 300bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis pelo usuário a qualquer momento na seção de configurações da conta:

• Limite de depósito: Diário, semanal ou mensal, configurável pelo usuário;
• Limite de sessão: Tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: Bloqueio da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta com bloqueio de novo cadastro pelo mesmo CPF.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável. Em caso de dependência ou problemas com jogos de azar, o usuário pode buscar apoio no serviço gratuito dos Jogadores Anônimos Brasil (telefone: 0800 771 9291).

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 300bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário;
• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Prejuízos decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário resultante da negligência do próprio usuário em proteger suas credenciais;
• Perdas indiretas, consequenciais, especiais ou punitivas de qualquer natureza;
• Incompatibilidade da plataforma com dispositivos ou sistemas operacionais específicos do usuário.

A responsabilidade total da 300bet perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou o dano.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 300bet — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, software, código-fonte, banco de dados e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da 300bet ou de seus parceiros licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer elemento de propriedade intelectual da 300bet sem autorização prévia e expressa por escrito.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 300bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de entrada em vigor.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 300bet pelos seguintes canais — lembrando que o endereço de e-mail deve ser utilizado como texto simples, não como link clicável:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento por e-mail: dias úteis, com resposta em até 12 horas